Engenheiro civil pode ser MEI? Entenda o que é permitido

Para quem se forma em engenharia e deseja trabalhar de forma autônoma, uma das grandes dúvidas que surgem é se engenheiro civil pode ser MEI (Microempreendedor Individual).

Além de responder se o engenheiro civil pode ser MEI, é importante que as dúvidas pertinentes a ela sejam plenamente respondidas, como o trabalho autônomo do profissional de engenharia.

Dessa maneira, preparamos este artigo para tratar o tema de forma ampla e não o deixar mais com nenhuma dúvida sobre o assunto.

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O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Isto é, um profissional autônomo, cuja atuação é regulamentada perante os órgãos competentes, especialmente a receita federal.

Esse enquadramento fiscal teve como finalidade englobar os trabalhadores autônomos informais, uma realidade de muitos brasileiros. Para não ficar sem nenhuma garantia, além de permitir a contribuição destes, o MEI foi criado em meados dos anos 2000.

Quando o profissional autônomo é cadastrado como um MEI, ele passa a ter um CNPJ. Isto é, apresenta maior facilidade para inúmeros benefícios que as empresas têm, como abertura de contas bancárias, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Ademais, além dos direitos, o microempreendedor individual passa a ter as obrigações de uma pessoa jurídica, como pagamento das taxas de imposto e declaração de imposto.

O pagamento de imposto ocorre de maneira mensal, a uma taxa que varia de R$ 56 para comércio e indústria, R$ 60 para Serviços e R$ 61 para comércio e serviços.

Para se enquadrar nessa modalidade, o profissional não pode passar de um faturamento de R$ 81 mil anuais. Além disso, existem diversas atividades que podem se candidatar para Microempreendedor individual.

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Engenheiro civil pode ser MEI?

Engenheiro civil pode ser MEI? De maneira simples e direta, a resposta é não. O engenheiro civil não pode ser MEI. Os serviços de engenharia não estão listados entre as opções disponíveis de atividades de MEI. A justificativa para isso é que as atividades econômicas realizadas pelo engenheiro civil são intelectuais.

Isso não quer dizer que o engenheiro não pode trabalhar de maneira legal na construção, pois ele pode abrir uma microempresa ME, além de outras opções que falaremos mais adiante.

Por outro lado, é importante relembrar quais são as ações que devem ser tomadas para se tornar um engenheiro legalmente. Além da graduação em engenharia, é necessário apresentar a habilitação profissional e credenciamento nos conselhos como o CONFEA/CREA.

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Qual tipo de empresa o engenheiro pode abrir?

Entre as empresas que o profissional de engenharia pode abrir, destacamos:

·   EI (Empresário Individual);

·   EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);

·   LTDA.

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EI (Empresário Individual)

O EI (Empresário Individual) é um enquadramento fiscal/jurídico que permite a constituição de um único titular. Além disso, não permite a existência de sócios. Nessa modalidade não existem separação de bens. Isto é, patrimônio pessoal pode ser utilizado para quitar dívidas da empresa.

Outra particularidade da modalidade de Empresário Individual é o fato de não ter teto de faturamento e a receita anual definir o porte da empresa. E a questão do porte de negócio é fundamental, pois interfere na carga tributária aplicada à empresa, que pode ser Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo Simples Nacional.

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EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Essa é outra modalidade que pode ser utilizada por engenheiros para a abertura de empresas. A EIRELI é considerada por muitos especialistas a modalidade mais vantajosa para micro e pequenas empresas. Apresenta como definição uma empresa com apenas um proprietário.

Ademais, o patrimônio pessoal é separado do patrimônio pessoal, uma diferença marcante para a modalidade de EI. Dessa maneira, as pendências da empresa só poderão ser pagas com patrimônio da empresa, não misturando receitas pessoais com a do negócio.

Para ser incorporado nesse enquadramento fiscal, é necessário apresentar como capital mínimo um valor de no mínimo 100 salários, valor que já deve estar vigente no momento de abertura da empresa.

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LTDA

A última opção de enquadramento fiscal para quem deseja trabalhar de maneira autônoma como engenheiro é a abertura de um cnpj LTDA. Ela é referente para empresas com 2 ou mais sócios. Assim, o capital social é dividido em quotas, que podem ser iguais ou não.  

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Formas de trabalhar como engenheiro civil autônomo

Tão importante quanto conhecer o enquadramento fiscal disponível para trabalhar como autônomo, está em adotar práticas viáveis para exercer a profissão de maneira eficiente.

O primeiro passo está em escolher o nicho de mercado que atuará. A engenharia é um campo bastante amplo e oferece uma grande gama de oportunidades aos profissionais. É possível trabalhar com cálculo estrutural, planejamento, orçamento de obras e gestão de maneira geral.

Além disso, é possível trabalhar com segurança do trabalho ou mesmo execução de obra, gerenciando a equipe responsável direta pela construção do empreendimento.

Sem dúvida, outro passo que o engenheiro autônomo deve tomar é o de se qualificar, fazendo cursos e lendo livros sobre a área que escolheu atuar. Os cursos podem ser de curta duração, ou mesmo pós-graduação. Os livros podem ser adquiridos para acompanhar os cursos, ou mesmo para que o profissional aprenda de forma autodidata.

Em uma área tão complexa quanto à engenharia e construção civil, é impossível trabalhar só, ou mesmo conhecer com profundidade todos os assuntos que envolvem a construção. Dessa maneira, é necessário encontrar parceiros competentes.

Esses parceiros são fornecedores de material e profissionais que usam a sua expertise no ramo para entregar um bom trabalho. Entre os fornecedores, destacamos os fornecedores de concreto e demais materiais de construção. Como mão de obra, destacamos pedreiros, marceneiros, gesseiros, entre outros.

Quem trabalha de forma autônoma deve contar com um bom networking. Esse é um dos principais pontos que o profissional de engenharia deve ter, especialmente quando trabalha sozinho.

É verdade que boa parte desse networking só se constrói com o tempo, mas é necessário seguir algumas dicas para que isso se torne verdade. Diversos locais são propícios para fazer o networking, como os cursos, palestras sobre o tema ou mesmo em rodas pessoais, quando existem profissionais de áreas afins.

Por fim, vale destacar que além do conhecimento técnico, o engenheiro autônomo deve oferecer aos clientes um bom serviço de gestão e, principalmente, saber vender o seu produto/serviço, de modo que consiga convencer os clientes a contratá-lo.

Sendo assim, respondendo à pergunta título deste artigo: O Engenheiro civil pode ser MEI? Não! Mas isso não impede o profissional de atuar de maneira autônoma aproveitando a vantagem de outros enquadramentos fiscais disponíveis, desde que siga as dicas para trabalhar de maneira independente.

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Gostou do que leu sobre o assunto? Então saiba o esperar para o setor de engenharia civil no pós-pandemia!