As licitações desempenham um papel fundamental na aquisição de produtos e serviços para a administração pública. Porém, com a proximidade das eleições, surgem questionamentos sobre como esse processo é afetado e se há impedimentos legais para a sua realização. É o seu caso?
Como o número de informações contraditórias é grande, é fácil se confundir e perder oportunidades valiosas. Por isso, precisamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o impacto das eleições em licitações de obras e te ajudar a conquistar contratos rentáveis com entidades públicas.
Continue a ler e entenda, de vez, as regras que regem licitações de obras em ano eleitoral, para não perder mais nenhuma oportunidade de negociar com o setor público.
Muitas empresas que desejam fornecer produtos ou serviços para o governo esperam uma diminuição nas contratações durante os períodos eleitorais. Mas a boa notícia é que a aquisição de produtos e a contratação de serviços continuam sendo realizadas para manter as operações funcionando.
Em outras palavras, os serviços públicos não podem e não vão parar por causa das eleições. Portanto, o governo continuará comprando e contratando também nesse período. A pergunta é de quem? Pode ser de você e te ajudamos a entender como. É só prosseguir por aqui...
A licitação é o meio pelo qual órgãos públicos contratam serviços ou adquirem produtos importantes para o seu funcionamento.
Essas contratações movem a máquina pública e ajudam a manter a prestação de serviços essenciais por meio de uma negociação justa e transparente. Em resumo, órgãos públicos buscam obter uma enorme variedade de produtos e serviços através de licitações, incluindo os serviços de engenharia e de obras públicas.
Dessa forma, não esqueça! As licitações são essenciais para garantir que o setor público adquira e contrate o que precisa para operar de forma eficaz e isso não muda por causa do período eleitoral.
Durante os períodos eleitorais, não há uma proibição total de licitações para obras ou outros produtos e serviços. A exceção são aqueles relacionados à publicidade.
Se você der uma rápida olhada nos dados do Portal da Transparência do Governo Federal, vai perceber que as licitações continuam acontecendo normalmente dentro ou fora do período eleitoral. Só é preciso conhecer algumas restrições para não perder a chance de fazer dinheiro!
Antes de mais nada, é importante saber que a realização de licitações em ano eleitoral é permitida e prevista por lei. Contudo, algumas poucas restrições devem ser observadas nesse período, por imposição de regulamentações específicas, que mostraremos logo mais!
Durante os três meses antes do pleito, certas práticas são proibidas. Vejamos quais:
Agentes públicos não podem agir para obter vantagem ou prejudicar a concorrência nas eleições.
Também é proibida a transferência voluntária de recursos da União para Estados e Municípios, assim como entre Estados e Municípios.
Além disso, não é permitido realizar gastos com publicidade de órgãos públicos ou contratar shows com recursos públicos para inauguração de obras.
Como você pode perceber, as restrições mencionadas não se aplicam às licitações de obras, que continuam ocorrendo normalmente durante o período eleitoral.
A máquina pública não pode parar, especialmente quando se trata de serviços essenciais como obras e serviços de engenharia civil.
Somente em janeiro de 2024, por exemplo, o governo federal abriu licitação de R$ 20 milhões para reparos e obras emergenciais em imóveis da Presidência.
Alguém fechou esse contrato com a União e o próximo pode ser seu! Para isso, precisamos desfazer crenças que tiram a oportunidade da sua empresa de obras começar a prosperar.
1 > Mentira: Órgão público não pode gastar em periodo eleitoral.
Verdade: A Lei eleitoral (9.504/97) não proíbe gastos, apenas excessos que possam prejudicar a sociedade.
2 > Mentira: No ano eleitoral, diminui o número de licitações.
Verdade: As licitações continuam normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
3 > Mentira: Há risco de não receber pagamento.
Verdade: Contratos são protegidos por lei e o órgão público é responsável pelos pagamentos, não importa em qual período.
4 > Mentira: O órgão público não licita, porque precisa pagar todo o valor do contrato até o final do ano.
Verdade: Despesas contínuas ou programadas para o ano seguinte podem ser pagas no exercício seguinte.
Você conhece as leis e regulamentações que garantem a lisura dos processos licitatórios? Elas existem para evitar o uso impróprio de recursos públicos para fins eleitorais e manter a continuidade dos serviços públicos importantes. São elas:
> Lei 9.504/1997, que define regras para as eleições, incluindo restrições em certos tipos de licitações durante esse período.
> Nova Lei de Licitações, que substitui a antiga Lei 8.666/1993 e regula as licitações e contratos públicos.
> Resolução TSE 23.610/2019: Estabelece normas específicas para licitações durante as eleições, especialmente sobre publicidade e contratação de serviços.
> Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que define restrições de gastos públicos que podem afetar a equidade durante as eleições.
Licitantes são os concorrentes que participam da licitação, enquanto os licitadores são as entidades responsáveis por conduzir e gerenciar o processo de licitação.
Melhor que ser um licitante é ser o licitante vencedor! Mas, para isso, você precisa da tecnologia certa, que vai te ajudar a apresentar a precificação realmente segura e dentro dos prazos apertados dos editais de licitação, te entregando, inclusive, propostas automáticas para pregões e reequilibrando preços de orçamentos aprovados, em poucos cliques!
Estou falando do OrçaFascio, a plataforma de orçamentação online mais rápida e mais inteligente da construção civil.
As eleições podem trazer algumas restrições, mas as oportunidades continuam existindo. Com conhecimento e a parceria da OrçaFascio, você pode aproveitar, ao máximo, todas as oportunidades de licitações de obra em ano eleitoral.
Não perca tempo, fale com nossos especialistas e descubra como aumentar seus resultados atuando no mercado de obras públicas e serviços de engenharia.
No momento, você pode estar perdendo excelentes oportunidades em obras públicas, o que seria extremamente benéfico em períodos de escassez de obras privadas, te dando uma previsão de receitas para o ano todo
Mas, para iniciar ou aumentar a sua participação, é fundamental considerar todos os insights que compartilhamos e aproveitar as vantagens trazidas pela Nova Lei de Licitações, 14.133/21, que moderniza e simplifica o processo de contratação pública no Brasil.
Podemos destacar a segurança jurídica reforçada, maior agilidade nos processos, mais vantagens competitivas e uma gama ampliada de oportunidades nas licitações.
Além disso, o setor público está passando por uma forte transformação digital, adotando plataformas e modalidades eletrônicas que tornam as transações mais fáceis.
Os micro e pequenos empresários também têm sua fatia nesse bolo, com tratamentos diferenciados e simplificados que incentivam a participação de todos no mercado de licitações de obra.
A OrçaFascio é referência em tecnologia para empresas que querem começar a participar ou aumentar a sua presença em licitações de obras públicas.
Oferecemos orçamentos 10x mais rápidos, seguindo todas as regras do TCU - Tribunal de Contas da União e da CEF - Caixa Econômica Federal.
Nossas soluções garantem medições precisas, o controle eficiente do canteiro de obra, além de facilitar a prestação de contas, para que você consiga lidar com a fiscalização de forma mais tranquila e sem comprometer seus recebimentos.
Somos a startup líder em orçamentos de obras no Brasil e oferecemos a melhor relação custo-benefício de usuários por licença contratada.
Aqui você também recebe todas as atualizações das ferramentas de forma gratuita e conta com suporte técnico sem custos adicionais. Além de ter acesso a uma Academia EAD e a tutoriais rápidos. Sem falar no acompanhamento personalizado por um gerente de contas e nas ferramentas ideais para quem trabalha com BIM.
A gente te ajuda! Clique aqui e receba o atendimento especializado de nossos consultores e descubra como a OrçaFascio te dá vantagens para atuar no mercado de obras públicas e serviços de engenharia, sem preocupações com o período eleitoral.
Gostou do assunto? Quer saber mais? Aproveite e faça o download gratuito do nosso e-book exclusivo sobre as atualizações na Nova Lei de Licitações!
Fique atualizado de nossos conteúdos e materiais que irão ajudar você a ter sucesso!
