SICRO: o que é e como utilizar a tabela do DNIT

Para construir, é necessário ter uma série de conhecimentos técnicos sobre diferentes fatores que compõem a obra, como os custos. Dessa forma, o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) é um importante componente que guia o profissional por aglutinar informações e dados que são relativos aos custos referenciais.

Portanto, é importante que os profissionais da construção civil saibam o que é a tabela SICRO, sua importância e como utilizá-la. Dessa maneira, fizemos este artigo para abordar sobre o tema, falando também sobre o DNIT e o seu papel na construção civil do país.

Continue lendo e confira!

O que é o DNIT e qual o seu papel?

DNIT é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001 e é submetido ao regime autárquico. O DNIT substituiu o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).  

O papel do DNIT está na responsabilidade pela manutenção, aplicação, construção, fiscalização e elaboração de estudos técnicos para resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação, assim como tráfego multimodal de bens e pessoas em modais hidroviário, ferroviário e rodoviário.

Segundo a lei pelo qual foi criado (10.233), o DNIT é competente para exercer as atribuições que são elencadas por ele por meio do art. 21 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O rol de imputações do órgão, que atua como órgão rodoviário da União, é extenso.

Ele é responsável pela aplicação de multas, excesso de peso, entre outros que se dão por meio de lombadas eletrônicas, redutores de velocidade, por exemplo.

O que é SICRO?

O SICRO é o sistema de custos referencias de obras, que é todo o reconhecimento de técnico necessários para fazer a elaboração de orçamentos de obras e serviços no DNIT para analisar os orçamentos de obras públicas que estejam sendo solicitadas pelo órgão. Esse sistema consta no Decreto nº 7.983/2013.

Na atualidade, a tabela conta com mais de seis mil composições de preços distintos — o que mostra a complexidade da tabela. A construção do SICRO vai muito além de um simples levantamento do preço dos serviços nas capitais brasileiras e dos preços dos insumos.

Para a construção da tabela, os profissionais responsáveis por ela levam em consideração diferentes fatores como a variação dos preços causados pelo aumento ou queda na oferta de determinado insumo, como o betume.

Além disso, também são levados em consideração a sazonalidade de determinados materiais, distância entre a capital e outros centros de produção e também a demanda dos materiais em relação aos investimentos em construção civil de localidade.

Assim, podemos destacar que há uma variação nos valores dos produtos de acordo com a região do país, o que mostra a resiliência da tabela.

De forma resumida e bem simplificada, podemos fazer uma comparação entre a Tabela SINAPI e a Tabela SICRO, sendo a primeira utilizada para fins de composição de preço de edificações e esta última para composição de preço em obras de infraestrutura, principalmente rodovias.

Para que serve e qual a importância da tabela SICRO?

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece regras para a elaboração de orçamento de obras e serviços de engenharia. Para nortear essas regras, usam como apoio as tabelas de composição do SINAPI (gerenciado pela Caixa Econômica Federal) e SICRO (gerenciada pelo DNIT).

Dessa maneira, a Tabela SICRO funciona na prática mais que uma simples listagem de preços de serviços e insumos. Serve também para estimular e nortear a existência de um mercado justo na construção, pois a exigência de utilização da tabela para elaboração de orçamentos estimula a concorrência leal em processos de licitação.

Portanto, o tamanho das empresas que estão envolvidas no processo de licitação passa a ser menos relevante para o resultado final da licitação. Isso ocorre pois a base de preço para o cálculo do orçamento é a mesma para todos.

Assim, utilizar a Tabela SICRO garante uma melhoria na qualidade dos processos de licitação para construção civil, pois uma vez que ela é adotada como parâmetro, o processo inteiro se torna mais transparente. Além disso, há uma significativa redução na quantidade de tempo despendido para elaboração de orçamento de obras.

Outro ponto positivo é que ela é uma importante ferramenta contra fraudes nos processos de licitação. Isto é, a Tabela SICRO padroniza os procedimentos de orçamento de obras, o que contribui para combater a corrupção e os problemas de superfaturamento de obras públicas que ocorrem com constância devido aos vícios do processo.

Quais são os referenciais da tabela do DNIT?

Conforme destacamos anteriormente, a Tabela SICRO consiste em um instrumento que estimula a competitividade no setor da construção civil. O levantamento do setor é feito por meio de pesquisa de uma série de variáveis.

Esses fatores são elementos que contribuem para a elaboração dos preços da base orçamentária. Os principais deles são:

• Distância dos centros de produção;
• Disponibilidade dos insumos;
• Variação regional e temporal dos valores;
• Fatores econômicos diversos.

Como usar a tabela SICRO?

É comum que seja utilizado o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) para elaboração de orçamentos relacionados ao mercado da construção civil no país.

Todavia, essa tabela é de responsabilidade da Administração Pública Federal, IBGE e Caixa Econômica. Seu uso é obrigatório para elaboração de estimativas e orçamentos para obras públicas federais.

Para criar orçamentos mais completos, além de naturezas distintas, é importante ter como referências diferentes tabelas de composição de preços. Com o uso de mais de uma tabela, o orçamento fica mais preciso e competitivo, tornando as propostas da empresa em licitação mais vantajosas ao poder público.

Além disso, as tabelas de composição de preço são utilizadas por fornecedores como uma maneira de acompanhar a flutuação dos preços dos insumos no mercado. Assim, são capazes de manter o valor dos produtos em uma faixa que é pertinente à realidade do mercado naquele momento.

Atualmente, a Tabela SICRO está em sua terceira versão. Na atualização disponibilizada, há mais de 6.060 composições de preço, sendo:

• 62 composições referenciais de túneis;
• 121 de manutenção rodoviária;
• 231 referências de pavimentação rodoviária;
• 279 de terraplenagem;
• 352 composições para análise de superestrutura ferroviária;
• 448 referências de sinalização rodoviária;
• 612 composições de obras de arte especiais;
• 893 focadas em hidrovias;
• 2.012 relativas ao setor de drenagem e obras de correntes.

Essa nova versão foi lançada no ano de 2017 e tem como principal objetivo garantir que novas práticas e desafios sejam envolvidos pelas novas composições de preço.

Para usar a tabela sem receio e sem a necessidade, inviável, de o fazer de forma manual, inserindo os dados em uma planilha de Excel, é importante utilizar softwares de orçamento atualizadas, que possuem em sua base, tabelas de composição de preços.

Existem muitas opções disponíveis no mercado e elas são importantes para tornar o orçamento de obras mais eficiente. E o OrçaFascio é uma delas. Com o Módulo Bases Adicionais associado a licença do sistema de orçamentos OrçaFascio é possível ter acesso à Sicro, além de outras 18 bases de preço que possibilitam aos usuários elaborar orçamentos de obras para todo o país.

Além disso, servem adequar o orçamento às exigências do TCU, o que torna a empresa mais preparada para licitação de obras públicas e mais respeitada no mercado.

Sendo assim, a SICRO é uma importante tabela de composição de preço no âmbito federal e serve para orçamentar obras de infraestrutura, especialmente no que tange os transportes. Seu uso, ora indicado, ora obrigatório, é fundamental para uma empresa do ramo da construção.

Aproveite e veja como fazer composição de preços unitários.