Licitações públicas: passo a passo ideal para licitar com agilidade e precisão

O que são as licitações públicas?

As licitações públicas são, basicamente, processos regidos pelo governo e outras entidades públicas que adquirem bens e serviços de fornecedores externos. Elas são conduzidas por leis e regulamentos que visam garantir transparência, competitividade e a eficiência nas aquisições públicas. 

Neste artigo, discutiremos alguns de seus pontos mais importantes, incluindo a definição (citada acima), etapas do processo licitatório e as principais modalidades de licitação. 

Seus procedimentos são baseados em princípios fundamentais que visam garantir legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, economicidade e a competitividade nas compras públicas. Esses princípios foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988, além de outras leis e regulamentos. 

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Principais modalidades 

Já que este é um assunto com muitos detalhes e variáveis, vamos trabalhar o conteúdo por etapas, certo? Vale ressaltar que existem diversas modalidades de licitação, cada uma com suas próprias características e procedimentos. As principais são: 

Concorrência: sem dúvida, o modelo mais utilizado nas compras públicas. Nela, qualquer empresa pode participar, desde que atenda aos requisitos do edital. 

Tomada de preços: essa versão é restrita a empresas previamente cadastradas na entidade pública ou que se cadastraram antes da publicação do edital. 

Convite: uma modalidade ainda mais restrita, em que a entidade pública convida diretamente as empresas para participar da licitação em questão. 

Concurso: bastante utilizada para aquisição de serviços técnicos especializados, como projetos arquitetônicos e engenharia. 

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Aprendendo a licitar  

Já que estamos no Mês da Licitação OrçaFascio (clique para ganhar descontos especiais e um curso que te ensina como licitar utilizando o nosso software), vamos aproveitar a ocasião para te atualizar sobre os melhores procedimentos que devem ser adotados no momento de licitar. Para isso, confira alguns pontos importantes que separamos para te auxiliar! É claro que não existe uma fórmula exata, afinal, cada empresa tem seus métodos, mas você pode ter os seguintes passos como base:  

Definição da necessidade e elaboração do edital: o primeiro passo é definir qual a necessidade do órgão ou empresa, ou seja, o que precisa ser adquirido ou contratado. Já sobre o edital, trata-se do documento que irá orientar todo o processo licitatório. Ele deve conter informações como: objeto da licitação, prazos, critérios de julgamento, requisitos para participação, entre outros.  

Publicação do edital e credenciamento dos participantes: o edital deve ser publicado em diário oficial e em jornais de grande circulação, além de ser disponibilizado em um portal eletrônico. Os interessados em participar da licitação devem se credenciar apresentando documentos e informações que comprovem sua capacidade técnica e financeira para cumprir os pré-requisitos.  

Recebimento das propostas e abertura dos envelopes: as empresas devem apresentar suas propostas dentro do prazo estabelecido pelo edital. Os envelopes contendo as propostas são abertos em sessão pública, na presença dos participantes.  

Julgamento das propostas, homologação e contratação: as propostas são analisadas e julgadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital. Após a análise, é feita a homologação do resultado e a empresa vencedora é declarada. O contrato é assinado entre a empresa vencedora e o órgão ou empresa responsável pela licitação.  

É importante dizer que as licitações devem seguir as normas estabelecidas pela Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), entre outras leis e normas que regem o processo licitatório. Além disso, é fundamental garantir a transparência e a lisura de todo o processo.  

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E quais são as principais formas de acesso aos editais?  

Existem diversas maneiras de buscar editais, tudo depende do tipo de licitação e do órgão público responsável pelo processo. Algumas das principais fontes onde você pode realizar as buscas são:  

Diário Oficial da União (DOU): é o jornal oficial do governo federal, onde são publicados os editais de licitação. Você pode acessar o DOU online pelo site http://www.in.gov.br/.  

Portal de Compras do Governo Federal: é um site mantido pelo governo federal que reúne informações sobre todas as licitações em andamento. Acesse o portal pelo site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.  

Portais de Transparência dos Estados e Municípios: muitos estados e municípios possuem portais de transparência onde são publicados os editais. É só procurar pelo portal da sua região e buscar as informações por lá.  

Jornais e Sites Especializados em Licitações: existem jornais e sites especializados em publicar informações sobre licitações em todo o país, como o Licitações-e (https://www.licitacoes-e.com.br/), o Licitações Brasil (http://www.licitacoesbrasil.com.br/) e o Negócios Públicos (https://www.negociospublicos.com.br/).  

Empresas de Consultoria em Licitações: algumas empresas de consultoria em licitações oferecem serviços de busca de editais. Esses serviços podem ser úteis para quem precisa de informações mais detalhadas ou para quem não tem tempo de buscá-las por conta própria.  

Vale lembrar que cada órgão público pode ter suas próprias regras e procedimentos para a realização de licitações, por isso, é fundamental ler atentamente o edital antes de participar de qualquer processo licitatório. 

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Como montar uma boa proposta? 

Agora que você já sabe a legislação aplicável às licitações e entendeu como encontrar editais e a importância deles, é hora de falarmos sobre a fase seguinte: a Proposta. 

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Licitação e igualdade entre licitantes 

Licitações objetivam oferecer igualdade de condições a fornecedores dispostos a vender para a administração pública, assim como permitir que esta realize uma compra vantajosa, escolhendo a melhor proposta dentre as apresentadas.  

A proposta vencedora é aquela que oferece o melhor preço e está mais alinhada ao objeto informado no edital. Em outras palavras, a proposta do licitante que demonstre e comprove capacidade de cumprir o que está em negociação pelo melhor preço, neste caso, a obra de construção civil. 

No edital, você vai encontrar todas as regras para apresentação da proposta, inclusive os prazos. A diferença entre vencer e perder é: 

1. compreensão e adesão a todas as exigências do edital. 

2. cumprimento da Lei de Licitações. 

3. observância rigorosa dos prazos 

4. composição precisa de preços. 

Compor preços para participar de licitações é uma das coisas mais importantes a se fazer antes de participar de uma licitação. Baixar seus preços até um ponto em que praticamente não há lucro é uma atitude impensável. Não caia nesse erro!  

Se você ganhar uma licitação com um preço muito abaixo, pode ser necessário solicitar sua desclassificação com base na inexequibilidade da proposta. Mas cuidado: fazer este requerimento não é garantia de que a Administração Pública deixará de penalizar a sua empresa pela imprudência.  

Em outras palavras, sua proposta precisa de um orçamento impecável e realmente seguro, baseado em tabelas e composições atualizadas, que siga rígidos padrões de arredondamento e truncamento, exigência comum a editais de obras. E, por fim, que cumpra todas as regras do TCU e da Caixa Econômica Federal. 

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